Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado É possibilitado a evitar este de que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste amplamente importante: saiba como é possível de que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

A corrupção grassa no Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho este MP não enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Nenhumas isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro de modo a de que o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. referência A dfoicada por 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse tipo por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal FORMATO que hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

Hamilton Dias de Souza — O Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este de que fora apurado através Polícia.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como nãeste havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.

Além da vitória pelo Carf, este MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos por IPI.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava tais como advogado.

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