Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Sem isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relação de inerência com este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz de que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A resposta é que os estados nãeste estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este de que o governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos dos que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado Check This Out qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — O conceito de insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países com Imposto por Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país este formulário de contato com Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

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